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Risco Cívil Área Médica

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA LEGISLAÇÃO ATUAL

Antes de adentrar nos casos mais específicos, é preciso dar uma visão panorâmica da responsabilidade civil do médico na legislação atual.

Então, para entender a responsabilidade civil do médico, primeiro é preciso firmar algumas premissas básicas (são conceitos eminentemente jurídicos, mas essenciais para a compreensão do tema) inerentes à relação jurídica entre médico e paciente:

a) A relação jurídica entre médico e paciente é, em regra, uma relação de natureza contratual – é regida por um contrato, que confere a cada uma das partes direitos e deveres;

b) A violação desses deveres contratuais pode gerar danos de 3 (três) naturezas:

b.1) Danos materiais;

b.2) Danos morais;

b.3) Danos estéticos.

c) A obrigação do profissional de saúde, como regra, é de meio e não de fim 3;

d) Regra geral, a responsabilidade civil do médico é de natureza subjetiva, fazendo com que a culpa desse profissional precise ser provada por aquele que alega ter sofrido o dano.

A responsabilidade civil, em regra, é regida por dois sistemas distintos, mas que dialogam constantemente, quais sejam: a) o sistema do Código de Defesa do Consumidor – lei 8.078/90 –; b) o sistema do Código Civil – lei 10.406/02. Esse é o quadro geral, que tem fundamento na legislação em vigor. Nesse sentido, o Código Civil, no art. 951, e o Código de Defesa do Consumidor, no art. 14, § 4º, dispõem que a responsabilidade civil do profissional liberal é de natureza subjetiva, já que exige a prova do elemento subjetivo "culpa".

Essas são as balizas mestras da responsabilidade civil no tocante à atividade médica. Mas, para compreender as novas tendências, é preciso um aprofundamento ainda maior acerca do tema.

Note que as duas leis (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor) já estão em vigor há bastante tempo e, ainda assim, essa matéria continua sofrendo constantes modificações. Uma das razões dessa mutação decorre da interpretação feita pelo Poder Judiciário da norma positivada. Isso porque, para se aplicar uma norma jurídica em um caso concreto, o aplicador do direito deve interpretá-la, a fim de buscar o seu sentido e alcance.

A Incosel em parceria com a Mapfre oferece seguro de responsabilidade civil para médicosvcom as seguintes vantagens:

Quando há determinado fato que resulta na existência de dano, é natural que a vítima ou seus familiares ingressem na justiça contra esse médico para obter a reparação patrimonial ou moral. O seguro de responsabilidade civil para médicos da Mapfre oferece cobertura total na defesa do profissional e custeará os honorários de qualquer advogado de sua confiança para atuar em todas as esferas judiciais.

Caso a Justiça entenda o médico como culpado, o seguro de responsabilidade civil para médicosda Mapfre cobrirá os valores definidos na sentença e passará a importância diretamente para terceiro interessado. Nesse caso, a vítima do dano que ajuizou a ação.

O seguro de responsabilidade civil para médicos da Mapfre também cobre as despesas emergenciais que evitem uma condenação ou que possam diminuir o valor que, ao final, deverá ser pago a terceiros.

O seguro de responsabilidade civil para médicos da Mapfre oferece vantagens para os profissionais que são chefes de equipe nos centros de saúde e hospitais onde trabalham. Eles estarão resguardados de qualquer dano causado a terceiros em razão de falha profissional.

Também estão inclusos o Diretor Clínico ou Diretor Técnico, sempre que o dano o tornar responsável por qualquer fato que cause problemas a terceiros em razão da sua posição de chefia.

Além disso, de maneira preventiva, o seguro de responsabilidade civil para médicosda Mapfre dispõe de uma equipe para sanar dúvidas a respeito desse instituto do direito e instruir os profissionais da saúde sobre seus deveres e suas prerrogativas enquanto médicos. Tudo isso por meio de materiais (informativos, pesquisas e artigos científicos) disponibilizados online.

Clique neste link e saiba mais sobre o seguro de responsabilidade civil para médicosoferecido pela Mapfre.

Se você gostou do conteúdo desse artigo e deseja saber mais sobre seguro de responsabilidade civil para médicos, entre em contato com nossa equipe ou assine gratuitamente nossa newsletter para receber novidades e atualização de conteúdo.

PRINCIPAIS COBERTURAS
Veja algumas das coberturas que você pode contratar no seu seguro de Responsabilidade Civil para Médico.

Despesa com Defesa
A cobertura pode garantir o pagamento de todos os custos com horários, laudos e demais despesas durante o processo nas esferas cível, administrativa e criminal.

Pagamento de Honorários Retidos
Dependendo do prejuízo ao paciente, é compreensível que este não queira pagar pelo serviço. Nesse caso discutir os honorários é o pior caminho.
Essa cobertura arca com o pagamento do honorário retido para não prejudicar o orçamento do segurado, evitando assim mais um motivo para uma eventual reclamação.

Danos à Imagem e Reputação Pessoal
Essa cobertura cobre as despesas do profissional com assessoria de imprensa e reabilitação da imagem, caso você sofra algum dano a sua reputação por contra de um serviço prestado.

Calúnia, Injúria e Difamação
Essa cobertura indeniza seu paciente caso ele tenha sofrido algum tipo de injuria, calúnia ou difamação, após uma discussão mais acalorada, ou durante a prestação dos serviços.
A cobertura se estende por todo processo de defesa, inclusive a indenização.

Omissão de Socorro
Se você for acusado de omissão de socorro relacionado ao seu serviço profissional, você terá cobertura de todas as despesas para defesa judicial para provar sua inocência.

Infecção Hospitalar
Essa cobertura cobre os gastos com sua defesa e um eventual pagamento de indenização ao terceiro, nas ações judiciais que você seja citado, decorrente de infecção hospitalar.

Chefe de Equipe ou Diretor
Caso você exerça o cargo de chefe de equipe ou diretor médico, você estará coberto por atos praticados por outros profissionais de sua responsabilidade.

Cobertura à Pessoa Jurídica
Esta cobertura estende os benefícios do seguro para a pessoa jurídica do segurado, desde que essa empresa seja utilizada exclusivamente para exercer sua profissão. Dessa forma qualquer reclamação sofrida pela empresa por ato médico pode ter cobertura.

Para maiores informações e detalhes da contratação de cada uma dessas coberturas entre em contato com nossos consultores.

SINISTRO
É importante que você saiba como proceder nos casos de um eventual sinistro.

O primeiro passo é comunicar seu corretor e a seguradora sobre o cliente que eventualmente possa lhe acionar seja na esfera civil, criminal e ético profissional. Essa formalização é feita através de um aviso de sinistro.

Logo após a comunicação, a seguradora irá solicitar relato do ocorrido e a documentação pertinente do caso, nessa etapa você trará as circunstancias e as consequências que levaram a reclamação.

Você deverá fornecer a seguradora o acesso às informações sobre o caso e comunicar a seguradora novos fatos no decorrer do processo de sinistro.

Por fim você nunca deve fazer acordos com seus clientes ou advogados sem a concordância da seguradora, isso poderá acarretar na perda do seu direito ao ressarcimento do sinistro.

As seguradoras se comprometem a checar as questões inerentes à sua responsabilidade e a ressarcir o segurado por indenização que ele seja civilmente responsabilizado a pagar, desde que estejam cobertas no contrato de seguro.de seguro.

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ARGO BRASIL e INCOSEL

A Incosel seguros em parceria com a TRADE Soluções em seguros (Argo Seguros Brasil), têm o prazer de apresentar o Protector.
O Protector é diferente dos outros seguros porque utiliza a tecnologia para criar soluções inteligentes.
( Protector Bike, RC - Advogados, Contabilistas, Corretores de Imóveis, Engenheiros e arquitetos ) feitos sob medida especialmente para você.

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Risco Cívil Profissíonal Área Médica

Você se prepara durante anos para exercer a sua profissão na área da saúde com a máxima precisão e responsabilidade. Mas, por vezes, em condições adversas, todos podemos nos encontrar sujeitos a eventualidades.
Pensando especialmente nos médicos, dentistas e profissionais da área da saúde, a MAPFRE oferece o seguro de Responsabilidade Civil que garante a sua segurança e direitos em caso de incidentes com os pacientes
Uma particularidade deste seguro é que ele pode ser contratado tendo como base a reclamação de terceiros. E mais: você será reembolsado sempre que for responsabilizado judicialmente por algum dano e ainda pode decidir se a sua apólice terá ou não franquia.













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Seguro Empresarial (Todas Seguradoras)

Se você tem um negócio próprio, sente na pele os riscos de conduzir uma atividade empresarial. Esse risco não diz respeito apenas à aquisição direta de lucros nas batalhas contra a concorrência no mercado competitivo, mas também a eventos futuros e incertos. Como dono de uma empresa, você deve conhecer a possibilidade de acontecer certo número de sinistros e calamidades, como incêndios, roubos, queda de raios, desmoronamentos, entre outros, em seu estabelecimento. Já pensou nisso?
É exatamente aí que o empresário pode contar com um reforço importante: a contratação de um seguro empresarial. Mas será que a medida vale a pena? Saiba que um seguro pode trazer proteção e tranquilidade para você, independentemente do tamanho de sua empresa e do ramo em que atua. Seu patrimônio ficará resguardado e, caso aconteça algum imprevisto, seus negócios não serão prejudicados e nem precisarão ter a rotina operacional suspensa por um período indeterminado.

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Seguro Condominios 

O seguro do condomínio é de extrema importância e sua contratação é obrigatória por lei, segundo artigo 1.346 do Código Civil. Ele dá a segurança de que mesmo quando algo der errado, o prejuízo será o menor possível.
Para conseguir resgatar seu seguro ou renovar uma das suas apólices da melhor forma possível, o SíndicoNet elaborou esse guia, com todas as informações necessárias sobre o tema.
Há desde a especificação do que cobre cada seguro (como contra incêndio, danos elétricos e vendavais), até uma seção com os erros mais frequentes sobre o assunto.

Confira as nossas informações e tenha a tranquilidade de estar fazendo a coisa certa!













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Seguro Vida

Garante tranquilidade em qualquer momento da vida.
Nosos parceiros oferecem pacotes de coberturas e serviços para quem procura um seguro que garante tranquilidade em qualquer momento da vida.








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Seguro Residêncial - Seu patrimonio seguro, para sua tranquilidade. 

Cobertura básica
Protege a estrutura do imóvel e os bens dentro dele em caso de incêndio, explosão e queda de raio. Mesmo que o incidente tenha ocorrido em uma casa vizinha e atingido a sua, o seguro residencial dará cobertura. Coberturas adicionais São seguros que podem ser adicionados ao seu “pacote” de segurança contratado na seguradora. 


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Seguro Auto - Frota / Caminhão

O seguro para a frota de veículos que garante não só a proteção do seu patrimônio, mas também a segurança dos executivos e funcionários que utilizam os automóveis da sua empresa para trabalhar. Simples e econômico, com apenas uma apólice toda a sua frota fica segurada.






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Seguros Responsabilidade Civil

O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.
Até o limite do valor definido na apólice, o seguro de responsabilidade civil garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice.
Os riscos de responsabilidade civil são amparados em quatro ramos de seguros distintos de seguros:
Responsabilidade Civil Geral (RCG),
Responsabilidade Civil Profissional (E&O);
Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; e
Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)
Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.
O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice. 

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Previdência Privada

Os fundos de investimento em previdência privada ou previdência complementar são formas de poupar para complementar a aposentadoria oficial ou para atingir objetivos de longo prazo, como pagar a faculdade para os filhos.
Eles existem no mundo inteiro e podem ser fechados, quando são oferecidos pela empresa apenas a seus funcionários por meio de uma fundação, ou abertos, quando estão disponíveis para qualquer pessoa num banco ou corretora. Mesmo que você não saiba o que é previdência privada, se a sua empresa oferecer um plano, em geral vale a pena aproveitar.
Os fundos de previdência têm de ser oferecidos por seguradoras, que se comprometem no fim de determinado período de contribuição a dar ao investidor a opção de comprar uma renda por toda a vida (ou por determinado número de anos) ou sacar o dinheiro gradualmente. Há um compromisso da seguradora com o investidor. 













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Seguro Viagens Nacional e Internacional

O seguro viagem garante ao segurado indenização no caso da ocorrência de riscos cobertos durante período da viagem, que engloba embarque, permanência e retorno do viajante. Há produtos para todos os destinos – no Brasil e no exterior –, adequados a todos os perfis de turistas e de profissionais que viajam a trabalho.
Até 2014, o seguro viagem tinha apenas duas coberturas obrigatórias, nos casos de morte e invalidez permanente. Com a Resolução CNSP n° 315, de 26/09/2014, as despesas médicas, hospitalares e odontológicas passaram a fazer parte das coberturas obrigatórias que deverão ser oferecidas aos consumidores na contratação do seguro viagem para o exterior. Nas viagens nacionais, essa cobertura é opcional. A resolução determina ainda que, nos casos de viagem ao exterior, o seguro deve cobrir também a volta do segurado em caso de impedimento de retorno como passageiro regular; traslado médico.













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Seguro Riscos Engenharia

Um seguro de riscos de engenharia é feito sobre medida para o construtor que quer se proteger de problemas que podem e irão surgir durante a construção de um empreendimento qualquer. Este tipo de seguro cobre praticamente todos os riscos envolvidos em uma construção, tais como aqueles que decorrem de acidentes, instalação e montagem de equipamentos e quebra ou inutilização acidental e repentina de alguns dos equipamentos da linha de produção da construtora.
Ele garante ao investimento a segurança financeira necessária para que os clientes da construtora sintam-se mais calmos quanto aos prazos e a qualidade do serviço, além de garantir aos investidores que seu dinheiro não teve um mal destino ou que ele poderá sofrer mais riscos.










 

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Transportes - Nacional e Internacional

O seguro de transportes abrange duas categorias: a de transportes propriamente ditas, contratada pelo vendedor ou pelo comprador da carga e a de responsabilidade civil, contratada pelo transportador.
A primeira delas se divide em transportes nacionais (mercado interno) e transportes internacionais (exportação e importação). A segunda categoria, de responsabilidade civil, por sua vez, possui vários tipos de seguros que garantem ao transportador o reembolso de indenizações que ele seja obrigado a pagar para reparar danos à carga que transportava.
Tanto em transportes nacionais como em internacionais, o seguro cobre prejuízos causados a bens e mercadorias em viagens sobre a água, vias terrestres (rodoviárias e ferroviárias) e aéreas, ou em percursos que utilizam mais de um meio de transporte, chamado multimodal. 









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Todos Os tipos de Seguros Oferecido pela Incosel

Para qualquer tipo de seguro entre em contato com um de nossos corretores, você pode também preencher o formulário para uma cotação online no botão click Aqui Para Fazer Uma Cotação, basta preencher nosso formulário, escolha o tipo de seguro pretendido e um de nossos corretores entrara em contato.
Veja a relação dos outros seguros com os quais trabalhamos:
Aeronáutico, Agricola, Aluguel,
Complemento Pagamento, Condomínio,
Garantia Público / Privado, Náutico,
Notebook / Telefone Celular,
Patrimonial, Residencial,
RC Construção,
RC Responsabilidade Cívil,
RC Geral , RC Taxi,
RC Transportador Regional,
RC Transportador Rodoviário,
RCF Veículo, RCP Saúde,
RCP Engenharia, Risco Engenharia,
Plano Saúde, Plano Dental,
Previdência Privada, Segurança do Trabalho, Seguro Pet, Seguro de Vida, Seguro Viagem Nacional,
Seguro Viagem Internacional,
Seguro Transporte Nacional,
Seguro Transporte Internacional.




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Rua dos Goitacazes, 301 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30190-050 


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Telefax: (031) 3889-0430
E-mail: incosel@incosel.com.br

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